A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou um recurso nesta terça-feira (10) contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e declarou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sexta-feira (6), os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram, por unanimidade, um recurso da deputada e confirmaram sua pena de 10 anos de prisão. A Corte também decidiu que não havia mais possibilidade de apelação, tornando a condenação definitiva.
No entanto, a DPU acredita que ainda há espaço para contestação. O órgão argumenta que é possível apresentar embargos de declaração — um tipo de recurso que busca esclarecer omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os recursos apresentados por Zambelli eram apenas “protelatórios”, uma estratégia para atrasar o processo, e essa posição foi acompanhada pelos outros ministros. No entanto, a DPU refuta essa análise e esclarece que sua participação recente na defesa de Zambelli não tem o objetivo de postergar o processo.
O recurso protocolado pela DPU pede que seja esclarecida a contradição no julgamento, reconhecendo que os embargos não têm caráter protelatório. Também solicita a publicação do acórdão para que as partes envolvidas possam ter ciência do caso e que o prazo recursal seja respeitado.
Após a renúncia do advogado Daniel Bialski, que deixou a defesa de Zambelli após a confirmação de que a deputada havia fugido do Brasil, a DPU assumiu a representação.
Segundo a reportagem, Zambelli está atualmente na Itália e mantém contato com um advogado local, que está analisando o caso com o objetivo de evitar sua extradição. A deputada confirmou à CNN Brasil que se encontra em território italiano. O Ministério da Justiça, por sua vez, aguarda a chegada da documentação necessária para dar andamento ao pedido de extradição de Zambelli. Após o recebimento dos documentos, o ministério, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, será responsável por formalizar o pedido junto ao Ministério das Relações Exteriores, que encaminhará a solicitação para a chancelaria da Itália.
Fonte: Brasil247
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