O governo federal está finalizando a Medida Provisória (MP) que ampliará a isenção na conta de luz para até 14 milhões de brasileiros. A proposta será publicada após as viagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China e à Rússia, conforme anunciado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento de 8º aniversário da Agência iNFRA.
Atualmente, cerca de 40 milhões de pessoas são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de até 65%. Famílias indígenas e quilombolas com perfil no Cadastro Único (CadÚnico) têm isenção total até 50 kWh mensais. Com a nova proposta, a isenção será ampliada para até 80 kWh por mês, beneficiando famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Além disso, será criado um desconto social para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh, que terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), representando cerca de 12% da conta de luz .
A expectativa é que a proposta seja enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2025, após o crivo da Casa Civil. O ministro enfatizou que a medida visa promover justiça tarifária e corrigir distorções no setor elétrico, beneficiando milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social.
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Fonte: Brasil 247
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