A partir da próxima sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do INSS só poderão desbloquear o benefício para contratação de empréstimos consignados por meio de identificação biométrica. A nova exigência foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União e será feita pela plataforma Meu INSS, com validação em bases oficiais do governo federal.
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, informou o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, no despacho.
A biometria pode ser feita com foto ou impressão digital e será usada para confirmar a identidade do beneficiário, garantindo que ele próprio autorize a liberação do crédito. A mudança atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde o ano passado cobra mais controle nas autorizações de descontos em folha.
Segundo o INSS, a medida também tem como objetivo mapear vulnerabilidades no sistema, implementar melhorias e aumentar a proteção dos segurados contra fraudes. Pelo app Meu INSS, o cidadão também pode consultar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras.
O desbloqueio automático de autorizações para novos consignados já está suspenso desde o dia 8 de maio, por determinação do TCU. A Corte de Contas exigiu que o INSS e a Dataprev criassem, em até 90 dias, ferramentas tecnológicas que permitam o uso de biometria e assinatura eletrônica avançada tanto para empréstimos quanto para descontos de mensalidades associativas em folha.
A exigência surgiu após o TCU identificar, em 2023, cobranças irregulares feitas diretamente no benefício de aposentados, como mensalidades de entidades de classe, sem consentimento claro dos segurados. O tribunal também ordenou que o INSS ressarcisse os valores cobrados indevidamente.
O INSS chegou a recorrer da decisão, alegando que o processo de contratação de consignados já possui etapas de validação superiores às dos descontos associativos. No entanto, em maio deste ano, um dia antes do novo bloqueio, o recurso foi negado, e as exigências foram mantidas.
Com a nova regra, o governo espera fortalecer os mecanismos de controle e tornar o processo mais seguro e transparente para os beneficiários.
Fonte: Agência Brasil
Siga nas redes sociais
