O governo federal apresentou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento da União para 2026, destacando o reajuste do salário mínimo, a meta fiscal, os investimentos planejados e a situação do programa Bolsa Família.
Entenda os reajustes
A proposta prevê que o salário mínimo seja elevado de R$ 1.518 para R$ 1.631, representando um aumento de 7,44%. Esse valor é calculado com base na política de valorização do salário mínimo, que combina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um ganho real de até 2,5% ao ano, conforme estabelecido por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O valor final será definido em dezembro, após a divulgação do INPC de novembro, que servirá de base para o cálculo.
Bolsa Família
O programa Bolsa Família, que atende cerca de 60 milhões de brasileiros, não terá reajuste no próximo ano. O valor do benefício permanecerá em R$ 600, sem correção pela inflação, em razão da crise fiscal enfrentada pelo país
Meta Fiscal
A proposta orçamentária estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2026. No entanto, o texto permite a exclusão de R$ 57,8 bilhões desse cálculo para o pagamento de precatórios e outras despesas, o que pode resultar em um déficit fiscal real de R$ 23,3 bilhões.
O governo planeja aumentar a arrecadação por meio de diversas medidas, incluindo:
- Retomada da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);
- Ampliação da tributação sobre setores como fintechs, apostas online, criptoativos e cooperativas;
- Criação do Programa de Transação Integral (PTI) para renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões, com expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões;
- Leilões de petróleo, com previsão de entrada de R$ 31 bilhões com a venda da participação da União em novas áreas exploratórias.
No entanto, essas propostas enfrentam resistência do setor produtivo e podem ser revistas pelo Congresso Nacional.
Trâmite no Congresso
A proposta de Orçamento de 2026 será analisada pelo Congresso Nacional e precisa ser aprovada até 17 de julho de 2025, data de início do recesso parlamentar. Caso não seja votada dentro do prazo, o governo poderá iniciar o exercício seguinte com restrições orçamentárias, como ocorreu neste ano.
O governo também conta com a aprovação de medidas de aumento de arrecadação, algumas delas ainda em disputa no Congresso e no Judiciário.
Fonte: InforMoney e G1
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