O Ministério Público Federal (MPF) apontou falhas no processo de heteroidentificação do Concurso Nacional Unificado (CNU), realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI). De acordo com documentos obtidos pelo portal Metrópoles, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), um órgão do MPF, identificou problemas graves, como a eliminação injustificada de candidatos negros, falta de transparência e critérios irregulares nas avaliações, afetando diretamente a política de cotas raciais no serviço público federal.
As investigações revelaram que ao menos 145 candidatos que tinham direito a vagas reservadas para cotistas foram eliminados sem justificativa formal, o que fere os princípios constitucionais do devido processo legal e da isonomia. Em alguns casos analisados pela PFDC, os pareceres das bancas de heteroidentificação se limitaram a registrar que os candidatos estavam "não enquadrados", sem apresentar fundamentos detalhados ou dar aos candidatos o direito de defesa.
Além disso, o MPF descobriu que os candidatos não tiveram acesso aos conteúdos das decisões das bancas, impedindo que apresentassem recursos consistentes. Também houve falta de transparência na seleção dos avaliadores, cujos nomes e currículos não foram divulgados previamente — algo essencial para garantir a imparcialidade e evitar possíveis conflitos de interesse.
Outro problema grave identificado foi a inconsistência nas análises realizadas pelas comissões de heteroidentificação, que não seguiram critérios objetivos para avaliar os traços fenotípicos dos candidatos. Como resultado, decisões semelhantes foram tomadas de forma divergente, dependendo da banca responsável, o que colocou em xeque a credibilidade do processo.
Essas falhas comprometem a confiabilidade e a justiça do concurso, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das cotas raciais, que visam garantir a inclusão de negros e negras no serviço público federal.
Fonte: Brasil247
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