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CONCURSO

MPPI recomenda que Prefeitura suspenda concurso da Semec e revogue nomeação de aprovados

Segundo o órgão, as irregularidades encontradas no concurso são violação à transparência

Da Redação

Terça - 09/07/2024 às 12:19



Foto: MPPI Ministério Público do Estado do Piauí
Ministério Público do Estado do Piauí

O Ministério Público do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão, em até 72h, do edital do concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Teresina, que ofertava 281 vagas para a área administrativa. A Semec também deve se abster de nomear os candidatos aprovados no concurso, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas e as informações requisitadas pelo MPPI sejam devidamente divulgadas.

“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, disse o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima.

A recomendação foi expedida nessa segunda-feira (8), pela  42ª Promotoria de Justiça de Teresina. No mesmo certame, foi recomendada a revogação imediata do edital de retificação ao edital de homologação de resultado final de concurso público, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina na sexta-feira, 5 de julho.

Ainda, a Semec e a banca realizadora do concurso devem divulgar imediatamente uma nova lista, com o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no edital.

Além disso, a banca e a secretaria devem esclarecer o critério adotado para a classificação dos candidatos na prova de títulos, bem como as razões pelas quais foram convocados candidatos para a prova de títulos em número superior à limitação de até 2 vezes o número de vagas previsto no certame, em descordo com o edital retificado.

Em nota, a Semec informou que notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN, banca realizadora do concurso.

Nota da Semec:

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) está ciente da Recomendação do Ministério Público do Piauí (MPPI) e ressalta que já notificou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) para os devidos atendimentos.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Semec, esclarece que todo o processo está em conformidade com a transparência, com divulgação de tudo o que é informado pelo Idecan nos sites institucionais ( já seguindo a data limite imposta pela Lei Eleitoral) e junto aos meios de comunicação e Diário Oficial do Município de Teresina.

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