A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu na Corte. Eduardo Bolsonaro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar interferir no exterior no julgamento de um processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia, alegando que Eduardo Bolsonaro "insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal" para favorecer o pai.
Moraes detalhou que essa "grave ameaça" se materializou pela "articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos", que incluíram:
"Tarifaço": aplicação de tarifas de exportação ao Brasil.
Suspensão de vistos de autoridades brasileiras.
Aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky contra o próprio ministro e sua esposa, mecanismo norte-americano que impõe sanções econômicas a estrangeiros.
O ministro concluiu que a conduta de Eduardo Bolsonaro visava "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades" responsáveis pelo julgamento do ex-presidente.
Próximos Passos do Julgamento
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e segue aberto até 25 de novembro. A Primeira Turma, composta por Moraes, Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Se aceita, será aberta uma ação penal e Eduardo Bolsonaro se tornará réu, se rejeitada, o processo será arquivado.
A denúncia da PGR alega que Eduardo Bolsonaro, junto com Paulo Figueiredo, agiu para criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras, com o objetivo de impedir condenações no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo é de 1 a 4 anos de prisão.
Fonte: g1
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