Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei 2.151/2025, que aumenta a pena para casos de charlatanismo cometidos com o uso de discursos religiosos, espirituais ou místicos. A proposta, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), altera o artigo 283 do Código Penal e aguarda definição da Secretaria-Geral da Mesa sobre em quais comissões deverá tramitar.
Pelo texto, será punido com reclusão de dois a seis anos e multa quem usar, de forma dolosa, práticas religiosas para obter vantagem econômica ilícita, por meio de promessas falsas de cura, milagre, salvação ou benefícios espirituais. A pena será a mesma para quem exigir pagamento, doações ou serviços como condição para rituais ou bênçãos, usando promessas enganosas.
O projeto prevê ainda aumento de um terço até a metade da pena se a vítima for idosa, pessoa com deficiência ou estiver em situação de vulnerabilidade social ou emocional.
Atualmente, o crime de charlatanismo prevê detenção de três meses a um ano. Para o autor, a mudança busca coibir fraudes que explorem a fé, especialmente de pessoas em condição de fragilidade.
“É crescente o número de casos envolvendo líderes religiosos que se aproveitam da boa-fé dos fiéis para obter ganhos pessoais. Essas condutas exigem uma resposta mais firme do Estado”, afirmou o senador Cleitinho.
O projeto ressalta que a proposta não atinge a liberdade religiosa, mas visa proteger os fiéis de abusos e preservar a dignidade da pessoa humana, conforme previsto na Constituição.
Fonte: Agência Senado
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