Em uma cerimônia marcada pelo simbolismo dos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o chamado PL da Dosimetria. O projeto de lei visava reduzir as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado e atos de vandalismo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.
O que estava previsto no projeto vetado:
Progressão acelerada: condenados poderiam migrar para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena (atualmente a exigência é de 25%).
Redução de penas: Ccrte de até 2/3 da punição para os envolvidos nos atos de vandalismo.
Absorção de crimes: a tentativa de golpe de Estado passaria a "absorver" o crime de abolição do Estado, resultando em condenações mais brandas para o "núcleo duro" do governo anterior.
Impacto direto nos condenados
Caso sancionada, a lei beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos de prisão na Superintendência da PF em Brasília, além de ex-ministros como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
A batalha política, no entanto, ainda não terminou. O veto presidencial agora retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem decidir pela manutenção ou derrubada da decisão de Lula. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A oposição já declarou que articulará a derrubada, enquanto o governo sinaliza que, caso o veto caia, acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da nova lei.
O que acontece se o projeto virar lei?
Se a proposta entrar em vigor - por exemplo, em caso de derrubada de veto - pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
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