A Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (11), a deputada federal Erika Hilton como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A parlamentar recebeu 11 votos, enquanto outros 10 deputados votaram em branco.
Com a eleição, Hilton se torna a primeira mulher trans a comandar o colegiado, responsável por discutir e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no país.
Esta presidência não é apenas um nome, é o símbolo de uma democracia que se expande. Minha gestão tratará de todas as mulheres: das mães solo, das mulheres trabalhadoras, das mulheres negras, indígenas e das que lutam por sobrevivência e dignidade em todos os cantos deste país.
A votação ocorreu após uma primeira tentativa sem maioria absoluta. No primeiro turno, foram registrados 10 votos favoráveis e 12 em branco. Como não houve quórum suficiente, a eleição seguiu para um segundo escrutínio, quando basta maioria simples, confirmando a vitória da deputada.
Hilton assumirá o posto ocupado anteriormente pela deputada Célia Xakriabá. Em discurso após a eleição, ela afirmou que pretende conduzir a comissão com diálogo e destacou que sua gestão buscará contemplar as diferentes pautas relacionadas aos direitos das mulheres.
A nova mesa diretora da comissão também terá como integrantes as deputadas Laura Carneiro na primeira vice-presidência, Adriana Accorsi na segunda vice e Socorro Neri na terceira vice.
Entre as prioridades anunciadas pela nova gestão estão:
- Fiscalizar a rede de proteção e as Casas da Mulher Brasileira;
- Enfrentar a violência política de gênero;
- Promover políticas de saúde integral para as mulheres.
Opiniões da Câmara
Durante a sessão, a eleição também gerou divergências entre parlamentares. A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) afirmou que a presidência da comissão deveria ser ocupada por uma “mulher de fato”. Segundo ela, a escolha de Erika Hilton representa um retrocesso para a pauta feminina e contraria valores que diz defender como representante de um segmento conservador. A parlamentar também disse que, na avaliação dela, a comissão deveria ser representada por mulheres que compartilhem das mesmas "experiências biológicas e sociais".
Por outro lado, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), eleita 1ª vice-presidente do colegiado, destacou que o trabalho da comissão deve priorizar a defesa das mulheres brasileiras, independentemente de posicionamentos ideológicos.
Esta comissão tem uma história de muitas lutas e conquistas. Como vice-presidente, meu compromisso é trabalhar ao lado da presidência e de todas as colegas para que o nosso foco seja um só: o direito e a dignidade de cada mulher deste País.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também ressaltou a importância da comissão como espaço de debate e construção de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres, mantendo longe qualquer discurso de ódio.
Deputada Laura Carneiro. Foto: Agência Câmara de Notícias
Atuação legislativa
Antes de assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) já era conhecida no Congresso Nacional pela atuação em projetos de lei voltados à proteção e ampliação de direitos das mulheres e de grupos vulneráveis.
Entre as propostas apresentadas pela parlamentar está o Projeto de Lei nº 1.904/2023, que busca garantir o fornecimento gratuito de absorventes e outros itens de higiene menstrual em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e em instituições públicas, com foco no combate à pobreza menstrual. A iniciativa também prevê ações de informação e conscientização sobre saúde menstrual.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 2.124/2023, que propõe a criação de medidas mais rígidas de combate à violência política de gênero, ampliando mecanismos de proteção para mulheres que ocupam cargos públicos ou participam da vida política. A proposta busca reforçar instrumentos já previstos na legislação brasileira para enfrentar ameaças, constrangimentos e ataques direcionados a mulheres na política.
Hilton também é autora de propostas voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica e à ampliação de políticas públicas de cuidado e assistência social, incluindo iniciativas para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha e garantir acesso mais amplo a serviços de acolhimento e proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Segundo dados do portal oficial da Câmara dos Deputados, a parlamentar tem concentrado parte significativa de sua produção legislativa em temas relacionados a direitos humanos, igualdade de gênero e combate à violência contra mulheres.
Eleita deputada federal por São Paulo em 2022, Hilton também se tornou a primeira mulher negra e trans a ocupar uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Câmara dos Deputados
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